AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA NO ÂMBITO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO PME – 2º CICLO

ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE PROCEDIMENTO CONVITE Nº 04/2020

O NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora – Associação Empresarial, no âmbito da aprovação das candidaturas da tipologia de Formação-Ação para PME – 2º Ciclo, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), Fundo Social Europeu, Tipologia da Operação Formação-Ação para PME – 2º Ciclo: Projeto N.º POCI-03-3560-FSE-000678, designado “Melhor Turismo 2020”, Aviso de Abertura de Candidatura POCI-60-2019-10, que tem por Organismo Intermédio a CTP - Confederação do Turismo de Portugal e o Projeto N.º POCI-03-3560-FSE-000679, designado “MOVE PME”, Aviso de Abertura de Candidatura POCI-60-2019-08, que tem por Organismo Intermédio: AIP-CCI - Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria, encontra-se aberto o procedimento para contratação de serviços de formação e consultoria para os dois projetos aprovados, nos termos e condições estabelecidos nas peças procedimentais.

Com a promoção deste procedimento o NERE adota as recomendações de boas práticas difundidas pelos Organismos Públicos nacionais e comunitários em termos de utilização dos fundos públicos, evidenciando deste modo o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1º A do Código dos Contratos Públicos (CCP), designadamente os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação.

As empresas interessadas terão obrigatoriamente que cumprir os requisitos obrigatórios para o tipo de prestação de serviços, tal como respeitar os requisitos dos Programas, estar certificado pela DGERT - Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho nas áreas de educação e formação exigidas e garantir todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação dos serviços, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.

 

Os interessados em concorrer ao presente anúncio deverão solicitar, por escrito, através de endereço de correio eletrónico: compras@nere.pt, as peças procedimentais – convite-programa e caderno de encargos, no horário normal de expediente que ocorre em todos os dias úteis entre as 9h00-13h00 e as 14h00-18h00.

As propostas, bem como os documentos que a acompanham, a submeter de acordo com o estabelecido no convite/programa e caderno de encargos, deverão obrigatoriamente ser entregues através de envio de comunicação escrita para o endereço de  correio eletrónico: compras@nere.pt, sob pena de exclusão, até às 17:00horas do sétimo dia seguinte a 27/01/2020 (data da publicitação do presente anúncio).

Decorrido o prazo para a apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise elaborado pelo júri nomeado, que será disponibilizado via correio eletrónico para os endereços fornecidos pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de 5 dias úteis.

Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório e após decisão de adjudicação da Direção do NERE, haverá lugar à notificação de decisão de contratação final, a qual será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site do NERE.